Por Walter João Jorge Junior, síndico, empresário, bacharel em Direito – diretor jurídico da Pereira Jorge Contabilidade Ltda.

Após o empreendimento instituído – concretizado pelo seu respectivo construtor – e pronto para ser habitado, há necessidade de coletar e normatizar a forma como os condôminos desejam organizar e administrar o patrimônio comum, expressando textualmente os interesses através da Convenção Condominial. Logo, para que o texto venha a expressar a vontade dos condôminos perante o condomínio, é necessária, conforme o art. 1.333 do Código Civil, a assinatura dos condôminos que representem 2/3 (dois terços) das frações ideais de terreno junto ao seu texto para que a mesma obtenha validade perante a massa condominial (SOUZA, 2001, p. 65.).

Por força da lei das Incorporações Imobiliárias, o incorporador, por exemplo, é obrigado a registrar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a Minuta da Futura Convenção do condomínio (art. 32, j, da Lei nº 4.591/64) antes de comercializar as unidades imobiliárias. A minuta consiste numa proposta, ou ainda, idéia básica, inicial, de regramento para convívio futuro em condomínio (SILVA, 2008. p. 506). Todavia, por ser elaborada pelo incorporador, a Minuta da Futura Convenção, evidentemente, nem sempre expressa a real vontade da massa condominial.

Na prática, os condôminos passam a se relacionar somente após a entrega do imóvel, o que dificulta a coleta de opiniões e até mesmo da assinatura no texto da convenção condominial para que esta passe a ter validade, fazendo com que a maioria dos condomínios sejam administrados durante meses – e até dezenas de anos – com base tão somente na minuta da convenção registrada pela incorporadora. Todavia, para evitar prejuízos ao bom convívio coletivo, a jurisprudência e a doutrina especializada, porém de forma tímida, já tem apontado para a validade da minuta registrada pela incorporadora até que seja realizada a assinatura e o respectivo registro da convenção oficial (FRANCO, 2005, p. 20.).

Porém, para que a minuta de convenção possua eficácia imediata e plena perante os condôminos, esta necessita ser assinada, e assim aprovada (AVVAD, 2005, p. 70.), pelos titulares de direito que representem, no mínimo, 2/3 das frações ideais que compõem o condomínio (art. 1.333 do Código Civil), transformando-a de minuta em convenção oficial, indiscutivelmente válida, basta a coleta da assinatura dos co-proprietários junto à mesma ou em documento apartado destinado especificadamente para tanto. Trata-se então da aprovação da primeira convenção condominial, transformando-a de minuta em texto definitivo, não se confundindo com a alteração do texto da convenção condominial, prevista no art. 1.351 do Código Civil, o que demandaria presença dos condôminos em assembléia (WALD, 2002, p. 141.). O caput do art. 1.333 do Código Civil trata tão somente da assinatura dos condôminos na convenção e não da presença destes em assembléia para concretização do ato.

Bairros da Zona Sul ainda têm o metro quadrado mais caro da cidade.
Capital ocupa quinto lugar no ranking nacional de imóveis mais caros

Levantamento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) de Pernambuco mostra que vem crescendo a procura por apartamentos na Zona Norte do Recife. A venda de imóveis nessa área da cidade aumentou 20% no comparativo entre novembro de 2012 e novembro do ano passado. Muitos prédios estão sendo erguidos em bairros como Campo Grande, Arruda e Encruzilhada.

De acordo com o índice da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas em parceria com o ZAP (FipeZap), que acompanha o preço das unidades anunciadas na internet e funciona como um termômetro do mercado imobiliário brasileiro, a capital pernambucana está em quinto lugar no ranking nacional de metro quadrado mais caro.

Os preços mais caros ainda ficam na Zona Sul da capital, com o metro quadrado em Boa Viagem custando R$ 6.297, R$ 6.065 em Setúbal e R$ 5.810 no Pina. Já os números da Zona Norte são: R$ 4.162 em Campo Grande, R$ 3.929 no Arruda e R$ 2.632 no Hipódromo.

A comerciante Sheila Andrade, que mora de aluguel no bairro do Ipsep, Zona Sul, sonha em comprar um imóvel na Zona Norte. "Eu vi na Zona Norte uma área de muito verde, de muita qualidade de vida e é aqui que eu sonho morar", disse.

O presidente do Creci, Petrus Mendonça, alerta para os cuidados na hora de comprar um imóvel. "O Creci sempre indica que a população, antes de adquirir um imóvel, consulte um corretor de sua confiança, peça para ele efetuar pesquisas de mercado, para que possa oferecer as melhores oportunidades existentes", explicou.

O Plano Diretor do Recife, que estabelece o uso e a ocupação do solo, oferece a região norte da cidade e uma área próxima a Avenida Caxangá como opções de expansão, ou seja, construir nesses locais para desafogar um pouco os bairros considerados mais inchados, como Derby, Graças, Aflitos, Espinheiro e Casa Forte.

A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Pernambuco, Vitória Régia de Andrade, está preocupada com esse crescimento. "Com essa maneira de se fazer esses prédios, com grandes andares térreos, com todos esses muros, sem comunicação com a rua, o que a pessoa vai se sentir atraída, vai acabar perdendo", comentou.

Em 2013 o Feirão da Caixa em Pernambuco contabilizou R$ 1 bilhão em negócios e 34.268 mil visitantes, durante os três dias de evento, que aconteceu no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco, no Complexo de Salgadinho, em Olinda, região metropolitana de Recife.

O Feirão da Caixa Própria de Recife ofertou quase 24 mil imóveis para compra na região, sendo que 14.800 eram imóveis novos ou na planta e cerca de 10.700 estavam enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida. De 14 a 16 de junho, 400 funcionários da Caixa estiveram presentes no Feirão para atender a demanda do grande público que buscaram por oportunidades para aquisição da casa própria com crédito imobiliário.

Quem assinou contrato de financiamento utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), concedidos no feirão ou em qualquer agência da Caixa, teve condição diferenciada para iniciar o pagamento das parcelas, para janeiro de 2014.

Participaram desta edição 51 construtoras, mais de 50 imobiliárias, corretores, além dos funcionários da Caixa.

Em 2012 o número de visitantes foi maior, registrou-se mais de 38 mil pessoas, porém a movimentação foi menor, registrando 773 milhões em negociações.

Datas do Feirão da Caixa Recife 2014

O calendário ainda não foi divulgado, mas como acontece todos os anos, espera-se que no inicio do ano sejam divulgadas as datas para todas as cidades, onde ocorrerá a 10ª edição do Feirão da Casa Própria da Caixa. Nem mesmo foram noticiadas expectativas da organização do evento para esta nova edição.

Mas vá se preparando, faça o seu planejamento, em maio ou junho deve acontecer na sua cidade. Os documentos necessários para quem quer realizar negócios são: documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de casamento ou nascimento. Quem possui renda informal, deve levar documentos como contrato de aluguel, extrato bancário, cartão de crédito, entre outros.

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